Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Verniz Norte" — a empresa Verniz Norte Consultoria Empresarial, com sede em Cuiabá, MT.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Verniz Norte.
• "Serviços" — os programas de consultoria empresarial oferecidos pela Verniz Norte, incluindo Consulta de Base, Programa de Operações de Trading Agrícola e Estudo de Estrutura Agroindustrial.
• "Site" — o website da Verniz Norte acessível em https://vernizmash.cyou.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e o documento de escopo assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Site ou ao contratar qualquer serviço da Verniz Norte, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições. Para contratar nossos programas, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Verniz Norte oferece serviços de consultoria empresarial para empresas do agronegócio e da agroindústria, com foco no estado do Mato Grosso e no centro-oeste brasileiro. Os programas disponíveis são:

• Consulta de Base — diagnóstico inicial com entrega de declaração escrita (R$ 550).
• Programa de Operações de Trading Agrícola — programa de 14 semanas para empresas de trading e processamento (R$ 3.280).
• Estudo de Estrutura Agroindustrial — estudo de 11 semanas para empresas integradas (R$ 5.240).

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Verniz Norte, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a empresa durante o processo de consultoria.
• Disponibilizar acesso às instalações, documentos e colaboradores necessários para a execução do trabalho.
• Manter sigilo sobre metodologias e ferramentas desenvolvidas pela Verniz Norte durante o trabalho.
• Cumprir com os prazos e compromissos acordados no documento de escopo.
• Não utilizar o Site de forma que possa causar danos, sobrecarga ou comprometimento de sua disponibilidade.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, design, imagens, metodologias descritas e materiais — é propriedade da Verniz Norte ou de seus licenciantes. É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Site para fins pessoais e comerciais próprios.

Os documentos, procedimentos e relatórios entregues ao Cliente como resultado dos programas são de uso exclusivo da empresa cliente. A Verniz Norte retém os direitos sobre a metodologia e os modelos utilizados na produção desses materiais.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos programas são fixados em reais (R$) e definidos no documento de escopo.
• Forma e cronograma de pagamento são acordados antes do início de cada programa.
• Aceita-se pagamento por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto.
• Cancelamento: cancelamentos realizados até 5 dias úteis antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Após esse prazo, o valor é retido proporcionalmente às etapas já iniciadas.

7. Termos específicos dos serviços

Para os serviços de consultoria:

• O escopo de cada programa é definido em documento escrito aprovado por ambas as partes antes do início.
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis.
• As datas de visitas presenciais são acordadas com antecedência e podem ser remarcadas com aviso de 48h.
• Toda a documentação produzida fica sob acordo de confidencialidade mútuo.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Verniz Norte consistem em análise, diagnóstico e construção de procedimentos com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Verniz Norte não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais ou financeiros decorrentes da implementação das recomendações.
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos diagnósticos e relatórios entregues.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o processo.
• Interrupções no Site causadas por fatores fora de nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Verniz Norte por danos resultantes do uso dos serviços excederá o valor pago pelo Cliente pelo programa específico que originou a reclamação. A Verniz Norte não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão são:

• Rescisão pelo Cliente: pagamento proporcional às etapas já realizadas.
• Rescisão pela Verniz Norte por inadimplência: cessação imediata dos serviços.
• Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 5 anos após a rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo completo: estes Termos, junto ao documento de escopo específico, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13. Alterações nestes termos

A Verniz Norte pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no Site. O uso continuado dos serviços após a publicação indica aceitação das novas condições.